UE propõe atualização das regras de isenção de visto para países que representem “riscos à segurança e violações de direitos”

Última atualização: 27 June 2025

Em um comunicado divulgado em março de 2025, o Comitê de Liberdades Civis anunciou que havia aprovado seu projeto de posição sobre as novas mudanças na política de isenção de visto. A proposta já foi aprovada pelo Comitê de Liberdades, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu, representando mais um passo rumo à implementação das mudanças.

As mudanças propostas preveem a suspensão da isenção de visto para estadias curtas na UE por parte de nacionais de fora do bloco, quando houver preocupações com segurança ou violações de direitos. Cidadãos que pretendem viajar para a UE a partir de países com a isenção suspensa precisarão solicitar um visto.

A notícia vem após a votação dos eurodeputados no Comitê de Liberdades Civis, com 41 votos a favor, 10 contra e 21 abstenções em relação às mudanças na política. Se as alterações propostas forem implementadas, viajantes poderão ter a isenção de visto para a UE suspensa devido a preocupações de segurança ligadas a ameaças híbridas e violações de direitos humanos internacionais.

As mudanças representariam uma ampliação da lista atual de motivos para a suspensão da isenção de visto isso significaria que a isenção de visto poderia ser suspensa para cidadãos de um país devido a:

  • o patrocínio estatal da instrumentalização de migrantes
  • programas de cidadania por investimento conhecidos como passaportes dourados
  • violações da Carta das Nações Unidas
  • graves violações de direitos humanos internacionais ou do direito humanitário
  • falha na aplicação de sanções da UE
  • atos hostis contra Estados membros da UE

Além disso os eurodeputados querem alterar o limite para suspensão da isenção de visto devido a um aumento repentino nos pedidos de asilo viagens ilegais ou crimes graves atualmente o patamar está fixado em um aumento de 50% por cento mas as mudanças propostas reduzirão esse número para 40%.

Para que as mudanças propostas sejam implementadas elas devem ser votadas na próxima sessão plenária do Parlamento Europeu e depois negociadas com o Conselho Europeu uma vez que ambas as partes estejam de acordo a posição será considerada aprovada.

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